Describe the program's most important achievements and lessons learned:
Logros
Os resultados mais importantes do programa, que correspondem, fundamentalmente, às ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, estão refletidos na tabela seguinte. A intensificação e a eficácia das medidas coercitivas, sobretudo daquelas levadas a cabo pelo GEFM, deram visibilidade ao problema, atraíram o interesse dos meios de comunicação e de importantes setores sociais, obtiveram o reconhecimento de instituições internacionais e de outros países. Em seu relatório Uma Aliança Global Contra o Trabalho Forçado, divulgado em 11 de maio de 2005, simultaneamente em Genebra e Brasília, a OIT destaca os avanços conseguidos pelo Brasil e cita o país como referência mundial por sua mobilização contra o trabalho escravo. Podem citar-se outros resultados do programa, desdobramentos da ação fiscal, com destaque para: o Cadastro de Empregadores, também conhecido, impropriamente, como “Lista Suja”, formado por pessoas físicas e jurídicas colhidas pela fiscalização na prática do trabalho escravo ou análogo à escravidão; as ações civis coletivas, de iniciativa do Ministério Público do Trabalho, pleiteando indenizações por danos morais em favor dos trabalhadores; os já citados pactos empresariais; os avanços na legislação antiescravista.
Lecciones
O programa proporciona, além dos resultados obtidos, conhecimento mais profundo da lógica, da dinâmica e das demais características da escravidão contemporânea, o que se reflete em uma estratégia de atuação mais efetiva do GEFM e uma sinergia entre as instituições do governo e da sociedade envolvidas na erradicação do problema.
Describe the challenges of the program:
A erradicação do trabalho escravo demanda, a par das ações repressivas e indenizatórias, a execução de medidas preventivas e de reinserção social dos trabalhadores libertados e das populações mais sujeitas à prática da escravidão. O Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo prevê a execução de ações dessa natureza, entre elas o desenvolvimento local com ênfase na geração de trabalho, emprego e renda.
Specify if the program has any internal and external evaluations, if applicable, include key findings: